Aviso Legal

1. Dados Identificativos

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), são indicados os dados anteriores.

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o uso do website www.aceiteherencia.com (doravante, O WEBSITE).

Browsing THE WEBSITE grants the user status and implies full and unreserved acceptance of each and every provision included in this Legal Notice, which may be subject to modifications.

3. Condições de Uso

O utilizador compromete-se a:

• Fazer um uso adequado e lícito do WEBSITE bem como dos conteúdos e serviços
• Não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial enviando mensagens não solicitadas
• Não difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos
• Não introduzir vírus informáticos, arquivos defeituosos ou qualquer outro elemento que possa danificar o sistema
• Não tentar aceder a áreas restritas dos sistemas da Aceite Herencia SL

4. Propriedade Intelectual e Industrial

All contents of THE WEBSITE (texts, photographs, graphics, images, technology, software, links, contents, graphic design, source code, etc.), as well as trademarks and other distinctive signs, are the property of Aceite Herencia SL or third parties, with the user acquiring no rights over them by merely using THE WEBSITE.

Reproduction, distribution, public communication, transformation, or any other activity that could be carried out with the contents of THE WEBSITE is prohibited without the prior written consent of Aceite Herencia SL.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

Aceite Herencia SL is not responsible, in any case, for damages of any nature that may be caused by:

• A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do WEBSITE ou dos seus serviços e conteúdos
• A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos
• O uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário ao presente Aviso Legal
• A falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros

6. Links

THE WEBSITE may contain links to third-party websites. Aceite Herencia SL assumes no responsibility for the content, information, or services that may appear on such sites, which shall be for informational purposes only and in no case imply any relationship between Aceite Herencia SL and the persons or entities owning such sites.

7. Proteção de Dados

For information on the processing of personal data, please consult our Política de Privacidade.

8. Legislação Aplicável e Jurisdição

These General Conditions are governed by Spanish law. For the resolution of any conflict that may arise from visiting THE WEBSITE or using the services that may be offered therein, Aceite Herencia SL and the user agree to submit to the Courts and Tribunals of Granada (Spain).

9. Contacto

For any questions about this Legal Notice, you can contact us:

• 📧 Email: hola@aceiteherencia.com
• 📞 Telefone: +34 614 86 95 99
• 📍 Morada: Calle de la Amistad 8, 23400 Úbeda (Jaén), Espanha